2ª FASE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - APOSTILA IMPRESS

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2ª FASE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - APOSTILA IMPRESSA



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Características


È focada na Segunda Fase do Exame  a fim de proporcionar um estudo organizado e objetivo.

 Nossas apostilas estão atualizados segundo o Novo CPC.

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores membros do Ministério Público de São Paulo.

O aluno recebe  o material via Correio em postagem única e o frete é grátis!


MATÉRIAS
Direito Penal - Parte Geral
Direito Penal - Parte Especial
Direito Constitucional
Legislação Penal
Difusos e coletivos
Processo Civil
Processo Penal
Direitos Humanos
Direito Eleitoral
Direito Empresarial
Direito Administrativo
ECA
Direito Civil


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO:
Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições; Princípios constitucionais da
República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e
Partidos Políticos. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual
e Municipal. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Presidente da República,
Ministros e Conselhos. Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Ministério Público: fins, princípios, organização,
garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério
Público. Ordem Social. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 1993) e
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 734, de
1993).
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo. Administração Pública. Administração
direta e indireta. Órgãos Públicos, conceito, classificação. Terceiro Setor. Organizações Sociais e
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Regime jurídico administrativo. Poderes
Administrativos. Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies. Licitações e
PUBLICAÇÃO
contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Agentes Públicos, classificação, regime
jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa. Abuso de poder e desvio
de finalidade. Improbidade Administrativa. Controle da Administração. Bens Públicos. Intervenção do
Estado na propriedade. Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias públicoprivadas.
DIREITO PENAL:
Parte Geral do Código Penal: A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no
espaço. Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas.
Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas; Das causas excludentes de
antijuridicidade e culpabilidade. Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança. Da extinção da
punibilidade.
Parte Especial do Código Penal: Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das
lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos
crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da
extorsão; Da extorsão mediante sequestro. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental;
Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção
passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa;
Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo.
Legislação Penal Especial: Abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 1965); Porte de arma (Lei nº
10.826, de 2003); Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 1997); Crimes de “lavagem” ou ocultação de
bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 1998); Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 1990).
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito
policial. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo.
Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Liberdade provisória. Medidas cautelares
diversas da prisão. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa
Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.
Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais.
Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários
públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade
imaterial. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Teoria geral dos recursos. Recursos em
espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial.
Revisão Criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.
Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 1995): previsão constitucional, competência e
princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença
e sistema recursal.
Execução Penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado,
classificação, assistência, trabalho, direitos e deveres do preso, disciplina, faltas e sanções
disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal.
Estabelecimentos penais. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de
saída. Remição. Livramento condicional. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Execução
das penas de multa. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Conversões.
Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos.
Disposições processuais penais em leis especiais: Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 1989),
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990), Repressão aos crimes praticados por organizações
criminosas (Lei nº 9.034, de 1995), Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997), Crimes
contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 1998), Crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613, de 1998),
Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei nº 9.807, de 1999),
Identificação Criminal (Lei nº 10.054, de 2000), Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei
nº 11.101, de 2005), Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 2006), Lei de
Tóxicos - Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (Lei nº
11.343, de 2006).
DIREITO CIVIL:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria geral. Pessoas naturais e jurídicas.
Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. Bens e sua
PUBLICAÇÃO
classificação. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e
decadência. Prova. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 1990).
Direitos das coisas. Posse. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel.
Usucapião. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Parcelamento do solo urbano (Lei n.
6.766, de 1979). Direito de família. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos.
Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade
e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. Relações
de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela.
Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família. União estável.
Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e
renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão
legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão
testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento.
Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e
incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das
disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Lei de
Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 1973). Da Proteção e direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais (Lei nº 10.216, de 2001). Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 2003).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual.
Jurisdição, ação, exceção e processo. Partes e procuradores. Capacidade, deveres,
responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Ministério Público.
Competência. Competência interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência
funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência. Juiz.
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Atos processuais. Forma.
Tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais. Efeitos
antecipatórios da tutela. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia.
Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença,
coisa julgada e cumprimento da sentença. Procedimento sumário. Recursos. Disposições gerais.
Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Medidas cautelares. Disposições gerais. Procedimentos
cautelares. Arresto. Sequestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos
provisórios e alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Posse provisória dos filhos.
Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores.
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Inventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos
especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual.
Suprimento de Idade e de Consentimento. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos
ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e
fiscalização das fundações. Especialização de hipoteca legal. Alimentos (Lei nº 5.478, de 1968).
Execução de Prestação Alimentícia. Assistência judiciária (Lei nº 1.060, de 1950). Ação civil de
ressarcimento do dano decorrente de sentença penal condenatória (ação civil "ex-delicto"). Juizados
Especiais Cíveis (Lei n. 9.099, de 1995).
DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). Princípios e direitos fundamentais.
Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Família natural. Família substituta. Guarda, tutela e
adoção. Apuração de ato infracional atribuído à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos
pais ou responsável. Conselho tutelar. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços
auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar: procedimento e recursos. Da destituição da
tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado. Crimes e infrações
administrativas. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e
da Juventude.
TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS:
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. Ação Civil Pública, conceito, objeto, legitimação
ativa e passiva, competência, liminar e antecipação de tutela, multas, coisa julgada, execução,
PUBLICAÇÃO
fundos, recursos. Principais categorias e legislação respectiva: Meio Ambiente e Urbanismo. Bem
jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela
constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos.
Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia,
competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do
ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Patrimônio Público: Controle da
Administração Pública. Tribunal de Contas. Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação
popular. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social.
Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública.
Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional
de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos.
Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções
administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor. Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo
de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle.
DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL:
Direito de empresa. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento.
Registro. Nome empresarial. Empresário e Direito do Consumidor. Desconsideração da
personalidade jurídica. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária
em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. "Leasing", franquia e faturização.
Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em
conta de participação. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Tipos
societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada.
Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades
coligadas. Liquidação, incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. Títulos de crédito.
Recuperação de empresas e falência. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos.
Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais.
Intervenção do Ministério Público. Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos.
Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo
(arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e
encerramento). Fase pós-falencial (extinção das obrigações). Disposições penais e respectivos
procedimentos.
DIREITOS HUMANOS:
Direitos Humanos. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos. Sistema
Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano. Tratados e
Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro.
Conflito com as normas constitucionais. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Sistema
Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais. Igualdade racial. Pessoas com deficiência.
DIREITO ELEITORAL:
Direitos Políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação dos direitos políticos. Direito
Eleitoral. Conceito e fundamentos. Fontes do Direito Eleitoral. Princípios de Direito Eleitoral.
Hermenêutica eleitoral. Poder representativo. Sufrágio. Natureza. Extensão do sufrágio. Valor do
sufrágio. Modo de sufrágio. Formas de sufrágio. Organização eleitoral. Distribuição territorial.
Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral. Características institucionais. Órgãos e composição.
Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. Competências. Justiça Eleitoral e o
controle da legalidade das eleições. Ministério Público Eleitoral. Composição. Atribuições. Ministério
Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações
decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do
alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. Elegibilidade.
Registro de candidaturas. Impugnações ao registro de candidaturas. Inelegibilidades. Inelegibilidades
constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade.
Partidos políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos
partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de
arrecadação e prestação de contas. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional

DIFERENCIAIS  FMB:

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